Política de privacidade

Última atualização: 30 de julho de 2026

Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de discrepância entre versões, prevalece o texto em espanhol, que é o único revisto por um jurista. Ver a versão em espanhol

Considera-se utilizador qualquer pessoa que navegue no sítio web greencanaleseticos.com (doravante, «o sítio web»). A simples navegação no sítio web implica a aceitação da presente Política de Privacidade e das Condições de Utilização do sítio web. Por conseguinte, o utilizador deve ler atentamente esses textos legais antes de continuar a navegar e, caso não concorde com eles, deixar de o fazer.

O responsável pelo tratamento reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade e as Condições de Utilização para as adaptar à legislação em vigor, pelo que se recomenda ao utilizador que reveja periodicamente estes textos.

O que é este sítio web e o que não é

Este sítio web é apenas a porta de entrada informativa do serviço: explica o que é um canal de denúncias e como chegar ao de cada organização. Neste sítio web não se apresentam denúncias.

O canal de denúncias de cada organização reside no seu próprio endereço web e funciona sobre o GlobaLeaks. Antes do formulário, esse canal apresenta a sua própria informação de privacidade, que o denunciante deve aceitar, e nesse tratamento o responsável pelo tratamento é a organização titular do canal, e não o titular deste sítio web. Por conseguinte, esta política de privacidade não abrange as denúncias nem o seu conteúdo.

Que dados pessoais são recolhidos neste sítio web

Este sítio web não tem formulários, nem registo de utilizadores, nem subscrições, nem ferramentas de análise ou de publicidade, e não utiliza cookies. Consequentemente, não são recolhidos dados identificativos de quem o visita.

Os únicos dados tratados são:

• Os registos técnicos que o servidor gera ao servir cada página (endereço IP, data e hora, página solicitada e tipo de navegador), imprescindíveis para manter o serviço em funcionamento e para detetar ataques.
• As preferências que o próprio utilizador escolhe na página — o idioma e o tema claro ou escuro —, guardadas no seu navegador (armazenamento local). Não são enviadas a nenhum servidor e o utilizador pode apagá-las a qualquer momento a partir do seu navegador.

Foram adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para manter a segurança desses dados, a fim de evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Com que finalidade e com que fundamento jurídico

Os registos técnicos do servidor são tratados com a finalidade de garantir a segurança, a disponibilidade e o bom funcionamento do sítio web. O fundamento jurídico é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2016/679), que num serviço desta natureza inclui a proteção contra acessos indevidos.

Não são tomadas decisões automatizadas nem se elaboram perfis com os dados de navegação.

Durante quanto tempo são conservados

Os registos técnicos são conservados durante o tempo estritamente necessário para as finalidades indicadas. Quando a sua utilização deixar de ser necessária, permanecerão bloqueados à disposição das autoridades competentes para efeitos de eventuais responsabilidades legais; decorrido esse prazo, proceder-se-á à sua eliminação.

A que destinatários são comunicados

Os dados não são cedidos a terceiros, salvo as comunicações que sejam obrigatórias para o cumprimento de obrigações legais.

O fornecedor de alojamento dos servidores atua como subcontratante, com o contrato exigido pelo artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679. Os servidores estão localizados na União Europeia e não está prevista a transferência de dados pessoais para países terceiros nem para organizações internacionais.

Quais são os seus direitos

Em geral, qualquer titular dos dados pode exercer os seus direitos de:

• Acesso, a fim de que o responsável pelo tratamento lhe confirme se está a tratar os seus dados pessoais.
• Retificação dos dados pessoais inexatos.
• Apagamento dos seus dados em determinados casos, por exemplo quando já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
• Limitação do tratamento em certos casos, por exemplo quando o titular dos dados conteste a exatidão dos seus dados.
• Portabilidade dos dados quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja efetuado por meios automatizados.
• Oposição ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Retirada do consentimento prestado, quando o tratamento nele se baseie.

O exercício destes direitos é personalíssimo. O titular dos dados poderá exercê-los através do correio eletrónico ps@greenaudit.net ou na morada indicada no início desta página, mediante comunicação assinada e juntando cópia do seu documento de identificação.

O titular dos dados poderá também apresentar uma reclamação junto da autoridade espanhola de proteção de dados, a Agencia Española de Protección de Datos, se entender que o responsável pelo tratamento não atendeu devidamente aos seus direitos.

Se o seu pedido disser respeito a uma denúncia

Se o que pretende é exercer os seus direitos relativamente a uma denúncia já apresentada, ou pedir informação sobre ela, não deve fazê-lo por esta via: o responsável pelo tratamento nesse caso é a organização titular do canal, e os pedidos são atendidos pelo próprio canal, que é o único meio confidencial. Escrever para o endereço de contacto deste sítio web para falar de uma denúncia concreta pode comprometer a confidencialidade de quem a apresentou.