Código de conduta na operação do canal

Última atualização: 30 de julho de 2026

Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de discrepância entre versões, prevalece o texto em espanhol, que é o único revisto por um jurista. Ver a versão em espanhol

Esta sociedade opera canais de denúncia internos em conformidade com a Ley 2/2023, de 20 de febrero, e com o Regulamento (UE) 2016/679. Este código reúne os compromissos que assume nessa qualidade.

Não substitui o código ético de nenhuma organização cliente: cada uma tem o seu, e é esse — não este — que determina que condutas podem ser comunicadas pelo seu canal. Aqui fala-se apenas de como o canal é operado.

1. Confidencialidade da identidade

A identidade do denunciante, e a de qualquer terceiro mencionado, é confidencial. Não é revelada à pessoa visada pela denúncia, nem a terceiros, nem à própria organização para além de quem estiver designado para gerir o canal.

O denunciante pode denunciar de forma anónima, sem facultar a sua identidade em momento algum, e acompanhar o estado do seu caso através de um recibo que só ele conserva.

2. Quem pode ler uma denúncia

No dia a dia, o conteúdo de uma denúncia é lido unicamente pelo gestor ou pelos gestores designados por cada organização. As denúncias são cifradas com as suas chaves, e a ferramenta com que se administra o serviço gere as contas e a configuração, nunca o conteúdo: é cega àquilo que se denuncia.

Existe, e dizemo-lo com clareza, uma via excecional de recuperação. Se um gestor perder o seu acesso, a sua organização ficaria sem poder ler as suas próprias denúncias; para o evitar conserva-se uma cópia de recuperação da sua chave sob custódia. Usá-la é um ato excecional, exige autorização expressa e deixa registo no histórico. Não é um acesso comum nem se emprega para consultar denúncias.

Explica-se assim, e não com um «mais ninguém as pode ler», porque essa afirmação não seria verdadeira em nenhum canal de denúncias que permita recuperar o acesso de um gestor. Preferimos que quem apresenta uma denúncia o decida sabendo-o.

3. Apenas os dados imprescindíveis, e nunca para outro fim

Do funcionamento do canal conservam-se os dados mínimos necessários para o operar e para comprovar o cumprimento dos prazos legais. Não se elaboram perfis, não se tomam decisões automatizadas sobre as pessoas e não se utiliza nenhum dado do canal com fins comerciais.

Os avisos automáticos que o sistema envia ao operador — por exemplo, que uma denúncia está há dias por abrir — contêm apenas metadados (organização, gestor e datas) e nunca conteúdo.

4. Proibição de retaliação

Nenhuma pessoa deve sofrer qualquer consequência adversa por ter denunciado de boa-fé, nem por ter colaborado na investigação. Quando tivermos conhecimento de uma possível retaliação numa organização cliente, comunicá-lo-emos ao responsável do canal dessa organização.

5. Independência face à organização cliente

Não intervimos no mérito das denúncias nem nas decisões que cada organização tome sobre elas. A nossa função é que o canal funcione, que os prazos sejam cumpridos e que as garantias sejam respeitadas, mesmo quando isso resulte incómodo para quem contrata o serviço.

6. Os prazos cumprem-se

Aviso de receção no prazo de sete dias a contar da receção, e resposta no prazo máximo de três meses, nos termos do artigo 9 da Ley 2/2023. O canal avisa o gestor assim que entra uma denúncia; cumprir os prazos compete a quem a instrui, não à ferramenta.

7. O canal interno não é a única via

Utilizar o canal interno não priva de nenhum direito. O denunciante pode recorrer também, ou em vez disso, à autoridade espanhola competente, a Autoridad Independiente de Protección del Informante, às autoridades autonómicas competentes, ou à polícia e ao Ministério Público.

8. Quem opera o canal responde por este código

O incumprimento deste código por parte de qualquer pessoa desta sociedade é uma questão disciplinar. As dúvidas ou os incumprimentos são comunicados à direção da sociedade em ps@greenaudit.net.