Aviso legal e condições de utilização

Última atualização: 30 de julho de 2026

Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de discrepância entre versões, prevalece o texto em espanhol, que é o único revisto por um jurista. Ver a versão em espanhol

I. Aceitação do utilizador

O acesso e/ou a utilização do sítio web greencanaleseticos.com (doravante «o sítio web») confere-lhe a condição de utilizador e, a partir desse acesso e/ou utilização, aceita as presentes Condições de utilização (doravante «Condições») e, se for caso disso, as alterações nelas efetuadas, pelo que deve lê-las atentamente antes de navegar e utilizar este sítio web.

As presentes Condições regulam os termos de acesso ao sítio web, incluindo os conteúdos e os serviços postos à disposição dos utilizadores através dele.

II. O que é este sítio web e o que não é

Este sítio web é a porta de entrada informativa do serviço de canal de denúncias: explica em que consiste e como aceder ao canal de cada organização. Neste sítio web não se apresentam denúncias nem se recebe qualquer tipo de comunicação relativa a elas.

O canal de denúncias de cada organização tem o seu próprio endereço web, as suas próprias condições e a sua própria informação de privacidade, e o seu titular e responsável é a organização correspondente.

III. Responsabilidade

O utilizador obriga-se a utilizar este sítio web em conformidade com o estabelecido nas presentes Condições, na Política de privacidade e na legislação em vigor, respondendo perante o titular do sítio web e/ou perante terceiros por qualquer dano ou prejuízo causado pelo incumprimento das mesmas.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do sítio web e dos serviços e conteúdos do mesmo. Nesse sentido, a título exemplificativo mas não limitativo, os utilizadores não deverão comunicar através do sítio web dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados, nem dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento prévio e expresso, nem utilizar o sítio web com fins fraudulentos ou ilícitos.

Em caso de incumprimento das presentes Condições, o titular reserva-se o direito de recusar ao utilizador o acesso ao serviço oferecido.

Este sítio web foi elaborado com informação proveniente de fontes tanto internas como externas, não se garantindo, por conseguinte, a disponibilidade, a veracidade, a qualidade, a exatidão ou a atualidade da informação que contém, pelo que se declina qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados pela utilização dos serviços aqui contidos.

O titular não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam ser ocasionados, a título exemplificativo, por: causas de força maior ou quaisquer outras causas alheias ao mesmo; falta de disponibilidade do sítio web; erros ou omissões cometidos pelo utilizador na introdução dos seus dados; erros ou deficiências de segurança produzidos por parte do utilizador; utilização de um navegador com uma versão não atualizada ou insegura.

IV. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos (marcas, logótipos, imagens, documentação, códigos-fonte, programas informáticos, design gráfico ou qualquer outro elemento suscetível de proteção pela legislação de propriedade intelectual ou industrial) incorporados neste sítio web ou acessíveis a partir dele pertencem ao seu titular, ou são utilizados com a devida licença, reservando-se expressamente todos os direitos sobre os mesmos.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio web. Estes atos de exploração só poderão ser realizados mediante autorização expressa do titular e desde que se faça referência explícita ao titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

O canal de denúncias é prestado sobre o GlobaLeaks, software livre distribuído sob a sua própria licença, cujos direitos pertencem aos seus autores.

V. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados relacionados com a navegação neste sítio web rege-se pelo disposto na Política de privacidade. Este sítio web não utiliza cookies nem ferramentas de análise ou de publicidade, e não envia comunicações comerciais.

VI. Notificações

Qualquer comunicação, pedido de informação, requerimento, reclamação ou sugestão relativa a este sítio web deverá ser feita por escrito através do endereço ps@greenaudit.net. As comunicações relativas a uma denúncia são feitas exclusivamente através do canal correspondente, nunca por esta via.

VII. Alterações

O titular reserva-se a faculdade de alterar a qualquer momento as presentes Condições para as adaptar às novidades legislativas e jurisprudenciais e para melhorar o serviço prestado aos utilizadores. Por isso, o utilizador obriga-se a consultar as presentes Condições sempre que aceda e/ou utilize o sítio web.

VIII. Suspensão do serviço

O titular poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso a este sítio web para realizar tarefas de manutenção, reparação, atualização ou melhoria do mesmo. A disponibilidade dos canais de denúncia de cada organização rege-se pelo contrato celebrado com ela e não por estas Condições.

IX. Legislação e jurisdição competente

As presentes Condições de utilização regem-se e interpretam-se de acordo com a lei espanhola. Para qualquer reclamação serão competentes os juízos e tribunais de Elche.